António Carneiro Jacinto
Quarta-feira, 9 de Maio de 2007
RELATÓRIO DA I.G.A.T. "2001 - 2005" PÕE EM CAUSA NOMEAÇÕES

Estive ausente durante três dias em Lisboa, a tratar de assuntos ligados à minha campanha eleitoral e a questões do maior interesse para o concelho e aproveitei para ler o relatório de uma inspecção ordinária da I.G.A.T., ao funcionamento da Câmara Municipal de Silves, realizado no início de 2006.

Começo por estranhar o silêncio de todos os partidos representados no executivo camarário sobre este assunto uma vez que a todos foi entregue o relatório e respectivas conclusões. Fiel ao princípio, que sempre tem norteado este blogue, de informar aqueles que o lêem, e através deles a maioria dos munícipes, considero ser meu dever publicitar a traço largo, o que de mais importante nele é referido, em matéria de gestão de recursos humanos. Não vou referir quaisquer nomes, nem emitir quaisquer juízos de valor.

Assim:

a)     “Quanto à nomeação de pessoal para o exercício de cargos dirigentes em regime de substituição, apurámos a prática dos seguintes actos administrativos os quais são, em nosso entender, geradores de anulabilidade”;

b)     Chefe da Divisão Administrativa: “a funcionária exerceu estas funções em regime de substituição no período compreendido entre 12.06.00 e 18.05.04, data em que o lugar foi provido de forma definitiva. O exercício do cargo em tais condições não podia ter ocorrido por período superior a 6 meses, salvo se estivesse a decorrer o procedimento de concurso (…) só no período compreendido entre 12.06.00 e 03.01.01, o exercício de funções dirigentes em regime de substituição foi legal (…) sendo anuláveis os respectivos actos administrativos (…) tendo decorrido o prazo para a impugnação contenciosa dos actos de nomeação”;

c)     Chefe de Divisão Municipal – Divisão de Obras Municipais: pelas razões já referidas em relação à Chefe de Divisão Administrativa “entendemos que a nomeação do funcionário foi ilegalmente determinada no período compreendido entre 04.07.01 e 14.01.04, data em que foi publicado o aviso de abertura do concurso público em questão, pelo que a nomeação do funcionário para o exercício de funções dirigentes, por períodos sucessivos de 6 meses (…) foi ilegal por violação do disposto no nº. 3 do art. 21 da lei nº. 49/99”;

d)    Chefe da Divisão de Gestão Urbanística: “finda a anterior comissão de serviço em 01.10.01, o funcionário sempre exerceu de forma continuada as funções inerentes ao cargo até 01.10.04, data em que foi provido no lugar precedendo concurso (…) a nomeação do funcionário em regime de substituição, no período compreendido entre 14.03.03 e 01.04.04 é ilegal, sendo anuláveis os respectivos actos de nomeação”.

Destes factos foi dado conhecimento ao Tribunal de Contas “para efeitos de apuramento de eventual responsabilidade financeira sancionatória”.

Para que se possam entender as datas referidas anteriormente esclareço que a Drª. Isabel Soares teve o pelouro do pessoal, no seu segundo mandato, durante o ano de 2001, tendo delegado essa competência no vice-presidente Dr. José Paulo de Sousa entre 2002 e 2005.

Deixei-vos os factos. A análise cabe a vós.



publicado por António Carneiro Jacinto às 23:29
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102 comentários:
De Júlia Dantas a 10 de Maio de 2007 às 01:32
Caro Carneiro Jacinto, os factos que apresenta estão incompletos, durante cerca de dois anos, que medearam entre 2000 e 2002, todos os chefes de divisão, com excepção do Engº Henrique Brás, estiveram ilegalmente em regime de substituição. Aliás, a chefe da divisão de cultura está nessa situação há cerca de 5 anos, mas não vou entrar em pormenores, porque essa é apenas uma ilegalidadezinha no meio de tantas outras...


De António Carneiro Jacinto a 10 de Maio de 2007 às 07:36
Limitei-me a transcrever o que consta do relatório da IGAT.Nesse relatório não existem quaisquer outras referências.


De Nuno Palma a 10 de Maio de 2007 às 12:23
Esse Dr. José Paulo de Sousa é perito em maroscas. Ta em todas, desde esses factos novos que eu dsconhecia até ao caso da Viga D'oiro. Estava para a Dra. Isabel Soares como o Reinaldo Teles está para o Pinto da Costa.


De Anónimo a 12 de Maio de 2007 às 00:49
E um poço de sabedoria.
Dá que pensar o seu estrondoso silêncio, depois de nos ter habituado as suas sonoras gargalhadas.


De Chico a 12 de Maio de 2007 às 14:06
Como qualquer chico esperto fez aquilo que se esperava, afastou-se quando viu o cerco apertar. O azar é que não se afastou para muito longe e não resiste à tentação.


De José Meireles a 12 de Maio de 2007 às 19:39
Sempre disse para ele ter cuidado com as sonoras gargalhadas, não fosse partir os cristais lá de casa.
É que normalmente as gargalhadas fazem ricochete e ...
Como diz o ditado "normalmente o feitiço, vira-se contra o feiticeiro". Por isso vamos permanecer calmos diante das pessoas irritantes


De Maria Carolina da Barragem a 10 de Maio de 2007 às 17:23
Uma pergunta, Sr. Carneiro Jacinto, já que a dúvida surgiu depois de uma conversa com um amigo:
este seu post refere-se ao "Relatório IGAT 2001-2005" ou à "Inspecção Ordinária 2003 do IGAT"?
Agradecia que me elucidasse.


De António Carneiro Jacinto a 11 de Maio de 2007 às 09:08
Peço desculpa por ter levado algum tempo a responder-lhe, mas uma avaria no blogue impediu-me de o fazer mais cedo.A resposta é 2001/2005 como refiro em titulo.Obrigado.


De Joao a 10 de Maio de 2007 às 20:23
Se o ex. apresentador de TV, Carlos Cruz, lê-se este bloque diria " e ainda . . ." dezenas de administrativos, " e ainda" . . . dezenas de obras, " e ainda" . . . dezenas de afilhados, " e ainda" . . . um fabuloso futuro . . . "e ainda" . . "e ainda" . . .a história das histórias . . " e ainda" . .
Mais um caso para dizer ALELUIA . . .


De Anónimo a 10 de Maio de 2007 às 22:13
Embora fora do contexto, peço licença ao Dr Carneiro Jacinto para transcrever parte da notícia do Correio da manhã de 10/5/2007:

"
Fernando Serpa, vereador do PS, na oposição, revelou ainda ao CM ter sido pedida à Câmara a contratação de um funcionário administrativo com vista a apoiar a Comissão de Moradores de Vale Fuzeiros nas diligências necessárias para travar as pretensões da REN. O autarca mostrou- -se ainda indignado pelo facto de o “Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da linha, que deu entrada na Câmara a 26 de Junho de 2006, ter desaparecido da autarquia.”

Isto, para deixar as seguintes questões?

Porque será que, quando os assuntossão incómodos ou trazem consigo idéias novas. desaparecem ou se extraviam, dentro da Autarquia?
Não existem registos que permitam verificar a tramitação dos documentos dentro da Autarquia?
A quem pode interessar uma situação tão estranha?
Ao Munícipe não será concerteza,. visto ser o primeiro lesado.
Os responsáveis por estes desaparecimentos misteriosos ficam impunes?


Dr. Carneiro Jacinto, penso que com o Senhor em Presidente isto não pode acontecer.
Trá de acabar com este triste espectáculo de oportunismo e incompetência.
Um seu apoiante.


De SILVENSE ATENTO a 10 de Maio de 2007 às 23:53
Contrariamente à maioria dos leitores deste blogue, não fiquei nada estupefacto ao ler este Post, porque:
1º. Sei perfeitamente (e tenho revelado aqui por diversas vezes) como funciona Isabel Soares e qual a sua forma de fazer a gestão da Câmara;
2º. Conheço integralmente este relatório desde a sua entrada na Câmara, no verão passado;
3º. No comentário que enviei ao senhor Carneiro Jacinto por e-mail e que ele fez o obséquio de publicar, em 15 de Abril passado, e inserido no seu Post “A propósito de Sondagens, Cultura e as Histórias do Regime”, já tinha lançado algumas dicas sobre este assunto.
Vejo entretanto que, sobre o capítulo do pessoal, o senhor Carneiro Jacinto não transcreve, ainda, todas as ilegalidades que constam do relatório: provavelmente centra a sua atenção nos cargos de chefia porque, para além do exemplo dever vir de cima, de continuarem a fazer as tais nomeações (só Telma Gonçalves não o foi já, por não reunir as condições para tal) – (mas já para chefe de Secção já se sabe quem vai ser nomeada sem perceber nada de nada), também sabe que se preparam mais mexidas para os tais “Notáveis”, para ocuparem lugares ainda mais importantes (o critério de competência mais uma vez vai ser ultrapassado pelo comprometimento partidário e …outros).
Vejo também, pelo número de comentários feitos ao Post, 24 horas após a sua postagem, que deixou todos verdadeiramente estupefactos e sem palavras, como disse no início desta prosa, ou estarei enganado e já ninguém se surpreende com as barbaridades praticadas na Câmara por Isabel Soares desde que assumiu os seus destinos em 1997 e cada nova ilegalidade aqui revelada até a consideram já “feijões”.
O senhor Carneiro Jacinto, desta vez, expôs os factos nus e crus de parte das ilegalidades praticadas, no que concerne aos recursos humanos da Câmara Municipal de Silves, deixando a cada um de nós a análise dos mesmos. A minha contribuição, nesta matéria, e seguindo a linha que venho seguindo, por ser demasiado extensa, irei começar a apresentá-la muito em breve.


De Nuno Palma a 11 de Maio de 2007 às 11:16
Eu só tenho uma questão a fazer. Será que as pessoas deste concelho são todas assim tão estúpidas que continuam a votar em Isabel Soares? Será que as pessoas gostasm de ser enganadas?


De Chico a 12 de Maio de 2007 às 14:11
Como dizia há dias atrás na televisão um conceituado economista, "não vivemos num país de engenheiros, vivemos sim num país de burros e invejosos".
Enquanto assim for o esperto safa-se e o bom profissional foge do ambiente autárquico.


De anonimo a 11 de Maio de 2007 às 23:29
caro C.J li o seu blogue sobre os chefes de divisao e sendo uma pessoa que constantemente tem que tratar de assuntos com os referidos chefes, tenho uma boa imprressao do chefe de divissao da gestao urbanistica(Arquitecto Joao Matias)nao sou construtor e nao tenho nada a ver com isso mas e um grande amigo






((


De Anónimo a 12 de Maio de 2007 às 22:52
É verdade, o senhor que refere é de facto um grande amigo, muito prestável muito correcto e de muita palavra.
É uma referência na CMS.
Ainda há pessoas assim.


De Um Qualquer a 12 de Maio de 2007 às 13:11
O Engraçado é que essas mesmas pessoas passam agora a Chefes de Departamento........exemplo da Chefe da Divisão Administrativa que passará a chefiar a Divisão Financeira, Divisão Administrativa e Divisão de Recursos Humanos! Coitados dos funcionários da CMS, vão conhecer o Salazar II! Esta nomeação deve ser para lhe calar a boquinha no Viga D'oro!


De de farum a 13 de Maio de 2007 às 22:29
Espero que a actual Chefe da Divisão Administrativa passe a Chefe de Departamento.
Como qual outro ser Humano comete erros, mas tem a humbridade de quando os reconhecer pedir desculpa. O que possivelmente muita boa gente não e capaz.
Como funcionaria apenas faz aquilo que a superior hierárquico (Presidente) lhe manda fazer. Como qualquer funcionário público deve fazer neste pais. Só e pena os superior não darem a cara quando verificam que deram uma ordem errada.
Falaram em Salazar II, é uma pessoa exigente, e cumpre a lei custe o que custar, também não tem a culpa da Lei ser assim.
Possível a pessoa que falou é dos funcionários que gosta de fazer tudo em cima do joelho, ou então fazer tudo ao seu livre arbítrio. Claro para si ela e um Salazar.
Se ela fosse chefe de departamento na altura do caso Viga ouro, possivelmente nem o nome das funcionárias aparecia na Comunicação Social..


De Um Qualquer a 16 de Maio de 2007 às 18:39
por acaso não sou funcionário, nem faço questões de ser. mas sei e conheço o seu grau de incompetencia e crueldade. por azar a sra. vive na mesma terra que eu e os ecos chegam cá e por cá muito pouca gente a idolatra. mas cada um tem as suas razoes e gostos..


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