António Carneiro Jacinto
Quarta-feira, 6 de Dezembro de 2006
CONFERÊNCIA DE IMPRENSA ANEXOS

ANEXO   B

 

 

 

O ESTADO DAS FINANÇAS CAMARÁRIAS

(EXEMPLOS E RAZÕES)

 

Como já salientei, as dificuldades financeiras da Câmara são mais que reais, havendo até quem fale em falência técnica: contudo, mais do que dizer que a edilidade chegou ao ponto de ruptura financeira, será mais importante reflectir sobre as razões que conduziram à actual situação.

O problema não é de hoje, pois resulta de um acumular de utilização de meios para atingir fins concretos.

Atentemos por exemplo, no Orçamento de 2005 em que a Câmara Municipal de Silves “só conseguiu”  arrecadar 27% das receitas previstas e, mesmo assim, pasme-se, para 2006 quase que duplicou o seu Orçamento.

 

REGABOFE NAS TAXAS DE LIGAÇÃO DE SANEAMENTO

 

Entretanto, ascende a centenas de milhares de euros a dívida dos Empreiteiros à Câmara de Silves, em taxas de ligação de saneamento, nos 9 anos de gestão de Isabel Soares; todos os anos se deixam prescrever essas dívidas sem que sejam elaborados os respectivos autos de penhora; nos últimos dois anos nem sequer foi taxado, com a referida taxa de ligação de saneamento, um único prédio no Concelho de Silves, perdendo-se assim a possibilidade de arrecadar receitas de muitos milhares de euros. Saliente-se que, na última Assembleia Municipal em que esteve presente, o ex-vice da drª Isabel Soares, José Paulo de Sousa, quando questionado pela Oposição sobre se alguns empreiteiros tinham dívidas para com a Câmara Municipal, enfáticamente negou; , na Assembleia seguinte, a Oposição fez a mesma pergunta à própria drª Isabel Soares, que espantosamente assumiu esse facto alegando que o mesmo se devia a dificuldades de pessoal.

 

LICENCIAMENTO DE OBRAS OUTRO REGABOFE

 

Também na construção civil, uma das grandes fontes de receita do Município, no que concerne especialmente ao licenciamento e fiscalização de construções a situação também é de autêntico regabofe, se não vejamos.

Os blocos construídos junto ao Lidl, em Silves, e mais recentemente aqueles frente ao cemitério, já estavam na fase de acabamentos quando foram passadas as licenças de construção e não foram aplicadas quaisquer coimas aos empreiteiros “prevaricadores”.

Situação mais chocante aconteceu em Armação de Pêra, quando se faziam escavações para a construção de um grande bloco de apartamentos e o edifício contíguo ameaçou ruir: estiveram presentes os bombeiros, a protecção civil, fiscais da Câmara e… constatou-se na altura!..não haver qualquer licença de construção.

(I)Moral da história: O empreiteiro não foi penalizado com qualquer coima ( estimada na altura em 14 mil contos), o proprietário do edifício afectado pelas escavações não apresentou queixa e o prédio acabou por ser construido. A curiosidade reside também em analizar-se o projecto do edifício construído nas citadas escavações.

A responsável pelo pelouro das obras é a drª Isabel Soares.

 

 

 

 

 

 

CONTRATOS, AVENÇAS VITALÍCIAS… E OUTROS

 

Quando assumiu a presidência da Câmara de Silves em 1997 a drª Isabel Soares decidiu proceder à remodelação total do sistema eléctrico das instalações do edifício dos Paços do Concelho.

Contratou uma empresa de Olhão e durante todos estes anos as obras ainda continuam. Por outro lado, o encarregado dessa empresa, formou mais duas empresas  que também prestam serviços e fornecem material e equipamento à Câmara, nomeadamente aparelhos de ar condicionado.

A Câmara Municipal de Silves possui um parque de máquinas e viaturas de proporção considerável. Um engenheiro, dois chefes de parque de máquinas e viaturas, mecânicos, pintores, bata-chapas, etc, fazem parte dos quadros da autarquia os quais para além dos respectivos vencimentos ainda recebem avultadas somas em horas extraordinárias: No entanto é o senhor Álvaro Azilheira,   há cerca de 20 anos a assegurar as reparações, fornecimento de peças e maquinaria diversa, facturando anualmente milhares de euros. Sede da  empresa do referido senhor e da sua oficina: o seu telemóvel.

Para além dos avençados “vitalícios” cujos serviços prestados são postos em causa todos os dias, situações há que trazem os funcionários desmotivados e lesam o município, um  exemplo: O engenheiro chefe da Divisão de Obras Municipais, José Mascarenhas, fora das horas de serviço, partiu um pé a jogar futebol; foi hospitalizado, operado e convalesceu em casa; no final do mês e enquanto durou a convalescença em casa, recebeu o vencimento, as despesas de representação, etc como se estivesse a trabalhar. No seu processo individual não consta nenhum dia de baixa referente a esse período.

 

 



publicado por António Carneiro Jacinto às 22:14
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1 comentário:
De Antonio Constantino a 9 de Dezembro de 2006 às 23:44
Estou a gostar disto, até que enfim que aparece alguém para dar a volta pois a sra Isabel Soares a mim pelo menos enganou-me, mas só nas 1º eleições.
Já agora qual a causa, pois a obra está terminada, que não existe cartaz com o alvará e outras coisas necessárias na construção a ser realizada nas traseiras da F. do Inglês, deve ser mais um que não paga ou não têm licença.


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